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2. Isençao de Responsabilidade da Rádio MIX RIO FM
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3. Das Disposiçoes Finais
3.1. Os conteúdos das telas da MIX RIO FM, assim como os programas, bancos e bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criaçoes autorais e intelectuais dos prepostos da MIX RIO FM, sao de propriedade exclusiva da mesma, e estao protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reproduçao, ou qualquer outro tipo de utilizaçao, ficando os infratores sujeitos as sançoes civis e criminais correspondentes.
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3.5. Este instrumento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca Do Rio de Janeiro, Capital, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste instrumento.
